Dia dos Pais: quais são os direitos e deveres do pai após a separação?

O Dia dos Pais é uma oportunidade para lembrar que a paternidade vai muito além do vínculo biológico.

Pela legislação brasileira, ser pai também significa exercer direitos e cumprir deveres, mesmo quando os pais não vivem mais juntos.

Um dos temas que mais gera dúvidas é a guarda dos filhos. Desde a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra no Brasil sempre que possível.

Isso não significa que a criança dividirá igualmente o tempo entre as duas casas, mas que pai e mãe devem participar conjuntamente das decisões importantes sobre educação, saúde, lazer e criação dos filhos.

Outra questão frequente é o direito de convivência.

O pai que não mora com o filho continua tendo o direito — e também o dever — de manter contato e participar da vida da criança.

As visitas podem ser definidas em acordo entre os pais ou por decisão judicial, sempre considerando o que for mais benéfico para o filho.

Também é comum associar a paternidade apenas ao pagamento de pensão alimentícia, mas a obrigação alimentar é mais ampla.

A pensão busca contribuir para despesas como alimentação, moradia, educação, saúde, transporte e vestuário da criança.

Seu valor não é fixo por lei: o juiz analisa as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga, conforme o Código Civil.

Outra dúvida recorrente é se deixar de pagar a pensão faz o pai perder o direito de visitar o filho.

A resposta é não. São questões independentes.

O inadimplemento da pensão pode gerar cobrança judicial e outras medidas previstas em lei, enquanto impedir injustificadamente a convivência também pode trazer consequências jurídicas.

Da mesma forma, mudanças na situação financeira de qualquer um dos pais podem justificar um pedido de revisão da pensão, seja para aumentar, reduzir ou até extinguir o valor, desde que haja decisão judicial.

Neste Dia dos Pais, vale lembrar que exercer a paternidade é estar presente na vida dos filhos, respeitando os direitos e cumprindo os deveres que a lei estabelece.

A participação ativa do pai contribui para o desenvolvimento saudável da criança e fortalece os vínculos familiares, mesmo quando a família passa por uma nova configuração.