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O ano de 2026 representa um marco concreto na implementação da Reforma Tributária brasileira. Antecipar análises, mapear riscos, revisar procedimentos internos e acompanhar atentamente a regulamentação infraconstitucional são medidas essenciais para reduzir custos, evitar passivos inesperados e garantir segurança jurídica.

O assédio moral e o assédio sexual no trabalho são práticas proibidas no Brasil e protegidas por leis. Busque os seus direitos!

O colaborador tem garantido não apenas direitos patrimoniais, mas também a proteção de valores imateriais ligados à sua dignidade, honra e integridade emocional. Quando esses valores são violados, pode surgir o direito à indenização por danos morais. Mas quando exatamente isso ocorre?

Trabalhar com um líder tóxico pode minar sua saúde mental e sua motivação. Mas você não está desamparado — a legislação brasileira oferece respaldo para transformar esse cenário.

As horas extras e o banco de horas são temas que despertam dúvidas tanto entre empregados quanto entre empregadores. Em muitos casos, a falta de informação sobre o que realmente está previsto na legislação trabalhista brasileira pode levar a situações em que o colaborador é prejudicado — e, em alguns casos, explorado.