Reforma Tributária em 2026: o que muda na prática e por que a preparação é indispensável.

O ano de 2026 representa um marco concreto na implementação da Reforma Tributária brasileira.

Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o país entra em uma fase decisiva de transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, com impactos diretos sobre empresas, profissionais liberais e contribuintes em geral.

O novo sistema introduz dois tributos centrais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.

Embora a transição seja gradual, os efeitos práticos começam a se materializar já em 2026, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e aos controles fiscais.

Um dos pontos que mais exige atenção é a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos.

A própria Receita Federal do Brasil já sinalizou que notas fiscais, declarações e sistemas de escrituração deverão passar a conter informações específicas relacionadas aos novos tributos.

Isso significa que empresas precisarão revisar seus sistemas de emissão, parametrizações fiscais e rotinas internas para evitar inconsistências.

A falta de adequação pode resultar em erros de cálculo, divergências entre declarações, aplicação de multas e até autuações fiscais.

Além disso, o novo modelo exige maior integração entre áreas contábil, fiscal, financeira e jurídica, tornando o compliance tributário ainda mais estratégico.

Outro aspecto relevante está no impacto financeiro. A transição para o IBS e a CBS pode alterar a dinâmica de créditos tributários, a formação de preços e o fluxo de caixa das empresas.

Contratos firmados sob a lógica do sistema atual podem precisar de revisão, especialmente aqueles de médio e longo prazo, para adequação às novas regras.

Diante desse cenário, o planejamento jurídico-tributário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade.

Antecipar análises, mapear riscos, revisar procedimentos internos e acompanhar atentamente a regulamentação infraconstitucional são medidas essenciais para reduzir custos, evitar passivos inesperados e garantir segurança jurídica.

Em 2026, não estará melhor posicionado quem reagir às mudanças, mas quem se preparar para elas.